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Política de Reembolso – Encanto do Mar
Na Encanto do Mar, a sua satisfação é essencial para nós. Esta política estabelece as condições para solicitação de reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.
1. Hipóteses de Reembolso
- Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o consumidor pode desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto. O reembolso será integral, incluindo o valor do frete.
- Produto com defeito (vício): identificado dentro do prazo legal, o consumidor poderá optar por troca, abatimento proporcional ou reembolso total, conforme previsto no CDC.
- Indisponibilidade ou atraso superior ao informado: caso não seja possível cumprir o prazo de envio, o cliente poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral.
2. Condições para Exercício do Direito de Arrependimento
Para que o pedido de reembolso por arrependimento seja aceito, o produto deverá estar:
- Em sua embalagem original (quando aplicável);
- Sem sinais de uso, lavagem ou danos;
- Com etiquetas, bojos, protetores higiênicos e acessórios intactos;
- Acompanhado da nota fiscal e todos os itens enviados.
Recomendação: registre fotos do produto e da embalagem antes do envio para devolução.
3. Como Solicitar o Reembolso
- Envio do pedido: entre em contato pelo e-mail contato@encantodomar.com, informando: nome completo, número do pedido, motivo da devolução e imagens do produto (em caso de defeito).
- Procedimento de devolução: você receberá um código de postagem ou instruções para envio do produto. Em casos de arrependimento dentro do prazo legal, o frete de devolução é custeado pela Encanto do Mar.
- Análise do produto: após o recebimento em nossa central, realizamos a avaliação em até 7 dias úteis para verificar se o item está de acordo com os critérios legais.
- Confirmação e reembolso: após aprovação, o reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
4. Prazos de Reembolso por Método de Pagamento
- Pix: reembolso em até 1 a 3 dias úteis após aprovação.
- Cartão de crédito: o estorno é solicitado à administradora em até 5 a 15 dias úteis. A visualização do crédito pode ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a operadora.
- Boleto bancário ou transferência: reembolso em até 5 dias úteis, mediante dados bancários do titular da compra.
5. Custos de Frete
- Direito de arrependimento (7 dias): frete de devolução custeado pela Encanto do Mar e reembolso integral (produto + frete de envio).
- Produto com defeito confirmado: frete de devolução e reenvio por nossa conta, ou reembolso integral, conforme escolha do cliente.
- Outras situações: quando a devolução não se enquadrar nas hipóteses legais, o custo de frete poderá ser de responsabilidade do cliente.
6. Itens Não Elegíveis a Reembolso
- Produtos com sinais de uso, lavagem ou mau uso;
- Peças íntimas sem o protetor higiênico intacto (em caso de biquínis e maiôs);
- Itens sem etiquetas ou acessórios originais;
- Devoluções fora dos prazos legais ou sem defeito constatado.
7. Pedidos Não Entregues
Caso a entrega não seja realizada dentro do prazo informado e você opte por não aguardar, poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral. Se houver taxas adicionais comprovadamente pagas pelo cliente, como tributos alfandegários, estas poderão ser reembolsadas mediante apresentação do comprovante.
8. Transparência e Acompanhamento
Manteremos você informado por e-mail durante todas as etapas do processo: solicitação, autorização, recebimento, análise e conclusão do reembolso.
9. Contato
Encanto do Mar – Moda Praia Feminina
📧 E-mail: contato@encantodomar.com
